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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação do curso "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil - 10ª edição", evento que previsto para ocorrer no período de 2 a 6 de novembro de 2026, de forma presencial em Roma, Itália, com a carga horária total de 25 horas-aula.

Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Unidade compradora
DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
04892707000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04892707000100-1-000142/2026

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Contratação de 02 (duas) inscrições na ação de desenvolvimento intitulada “Curso internacional Tutela promovida pelaJurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil" Accademia Juris Roma S.R.L.S., representada no Brasil pela empresa LT Formação e Consultoria Internacional Ltda., que ocorrerá de , na cidade de Roma - Itália em formato presencial,02 a 06 de novembro de 2026 mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, item “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referênciaVer processo

MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 23 mil