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Licitações
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Inexigibilidade

Os itens aprovados e incorporados ao PCA/2026 não foram contemplados no planejamento inicial, em virtude de não haver previsão anteriormente de disponibilidade orçamentária para atender a presente demanda.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL-MEX/DF
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-008223/2026

Compras parecidas

Dispensa17/07/2026encerrado

A inclusão extemporânea desta DFD no PCA 2026 fundamenta-se no Art. 16, do Decreto nº 10.947/2022, que autoriza a alteração do plano durante o ano de sua execução para redimensionamento ou inclusão de novos itens. Tal medida é imperativa devido à reavaliação estratégica conduzida pelo Ordenador de Despesas, que identificou necessidades não previstas em A-1. Assim, a retificação visa garantir a manutenção da operacionalidade do 11º RC Mec e a eficiência do certame único, evitando o fracionamentoVer processo

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