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Dispensaencerrado

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos (poço artesiano), junto ao órgão competente, incluindo todas as etapas necessárias à sua regularização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
COMANDO 2 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS
Local
Uruguaiana/RS
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-009911/2026

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Dispensa18/02/2026

Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos em hidrogeologia, consistentes na elaboração, preparação e acompanhamento de toda a documentação técnica necessária à regularização, cadastramento e obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, bem como ao tamponamento de poço tubular desativado, junto ao SP Águas – Agência de Águas do Estado de São Paulo, em conformidade com a Instrução Técnica DPO nº 10, de 30 de maio de 2017, atualizada em 02 de abril de 2018.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPUA · Ipuã/SPR$ 52 mil