Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos em hidrogeologia, consistentes na elaboração, preparação e acompanhamento de toda a documentação técnica necessária à regularização, cadastramento e obtenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, bem como ao tamponamento de poço tubular desativado, junto ao SP Águas – Agência de Águas do Estado de São Paulo, em conformidade com a Instrução Técnica DPO nº 10, de 30 de maio de 2017, atualizada em 02 de abril de 2018.