Dispensa10/03/2026encerrado
ÁGUA MINERAL SEM GÁS (PARTICIPAÇÃO RESTRITA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE), com as seguintes características: a) acondicionada em garrafão de polipropileno de 19,5 (dezenove vírgula cinco) litros, com lacre, rótulos e selos fiscais intactos; b) embalagem retornável de acordo com especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS: c) rótulo aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em conformidade com a Portaria 470/99.Ver processo
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - PE · Recife/PER$ 6 mil