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Licitações
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Inexigibilidade

A presente contratação decorre de situação excepcional e urgente, tendo em vista que o estoque de café existente no Órgão Provedor será recolhido pela Vigilância Sanitária, em razão de irregularidades constatadas no produto, impossibilitando sua utilização e distribuição às Organizações Militares apoiadas. Algumas OM já se encontram sem estoque, comprometendo a continuidade do fornecimento. Ressalta-se que o pregão vigente contempla a mesma marca do produto que será recolhido, não atendendo, portanto, à necessidade imediata de substituição do gênero alimentício. Faz-se necessária a aquisição de produto de marca diversa, devidamente regularizado e apto ao consumo, visando restabelecer o abastecimento das OM apoiadas. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil mostra-se adequada à necessidade administrativa, or possibilitar maior celeridade na contratação, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A solução encontra respaldo na Lei no 14.133/2021 e nas normas que regulamentam o Contrata+Brasil, devendo ser observados os princípios da eficiência, economicidade, interesse público, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa. Por fim, considerando o desabastecimento das OM, o recolhimento iminente do produto, a existência de pregão vigente com a mesma marca e a previsão de disponibilização do recurso na semana corrente, justifica-se a adoção de procedimento célere, mediante Contrata+Brasil, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento e evitar prejuízos ao serviço de alimentação das Organizações Militares apoiadas. A referida solicitação tem por finalidade garantir a aquisição de café para posterior distribuição a todas as OM integrantes e apoiadas pela 17a Bda Inf Sl. Justificativa para inclusão no sistema: Contratação urgente de café para recomposição do estoque, devido ao recolhimento pela Vigilância Sanitária. O pregão vigente possui a mesma marca do produto recolhido e as OM apoiadas já estão desabastecidas. O recurso já está disponível, exigindo contratação célere.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
COMANDO DA 17 BRIG.DE INFANTARIA DE SELVA/RO
Local
Porto Velho/RO
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-021428/2026

Compras parecidas

Dispensa18/08/2026

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 200 pacotes de café torrado e moído, acondicionados em embalagens de 250 g, de categoria superior, produzidos com matéria-prima de qualidade e possuidores das certificações pertinentes que atestem a conformidade do produto com os padrões de qualidade exigidos. O café é um item de consumo contínuo, destinado ao atendimento das demandas diárias desta Organização Militar, sendo disponibilizado aos militares, servidores civis e colaboradores durante o expediente, bem como utilizado em reuniões administrativas, recepções oficiais, eventos institucionais e demais atividades de representação. Além de contribuir para o bem-estar dos usuários, o fornecimento regular da bebida favorece a realização das atividades administrativas e institucionais, proporcionando condições adequadas para recepcionar autoridades, visitantes e participantes de eventos promovidos pela Administração. A contratação justifica-se, ainda, pela necessidade de recomposição do estoque, de modo a assegurar o abastecimento contínuo e evitar a interrupção do fornecimento do produto. A quantidade solicitada foi estimada com base no consumo da Organização Militar, buscando atender à demanda prevista de forma equilibrada, garantindo a continuidade do serviço e a adequada aplicação dos recursos públicosVer processo

COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL · Natal/RNR$ 4 mil
Inexigibilidade08/09/2026

A presente aquisição tem por finalidade garantir o abastecimento temporário de gêneros alimentícios necessários à manutenção e continuidade das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, considerando a existência de itens em falta ou com estoque insuficiente para atendimento das demandas institucionais. Encontra-se em andamento processo licitatório destinado à contratação regular para o fornecimento dos gêneros alimentícios necessários ao Município. Entretanto, ocorreram atrasos não previstos no decorrer da tramitação e conclusão do procedimento licitatório, ocasionando uma lacuna temporal entre o término ou insuficiência dos estoques disponíveis e a efetiva conclusão da nova contratação. A ausência dos referidos produtos poderá comprometer a continuidade dos serviços e atividades desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, razão pela qual se faz necessária a adoção de medida que possibilite o suprimento temporário da demanda, evitando a interrupção das atividades administrativas e dos serviços públicos que dependem da disponibilidade regular desses gêneros alimentícios. Diante desse cenário, propõe-se a aquisição dos itens por meio da plataforma *Contrata+Brasil*, observando-se os procedimentos e condições aplicáveis à ferramenta, como medida destinada a suprir a necessidade imediata e temporária da Administração até a conclusão do processo licitatório atualmente em andamento. Ressalta-se que as quantidades a serem adquiridas não correspondem a uma nova estimativa anual ou permanente de consumo. As Secretarias Municipais realizaram levantamento específico das necessidades, sendo as quantidades solicitadas dimensionadas exclusivamente para atender a um período estimado de *02 (dois) meses*, prazo considerado suficiente para assegurar a continuidade do abastecimento enquanto são concluídas as etapas remanescentes do processo licitatório em andamento. A definição do quantitativo, portanto, foi pautada na necessidade efetiva de cada Secretaria, considerando o consumo médio dos itens, os estoques existentes e o período estimado necessário para a finalização da licitação. Dessa forma, busca-se evitar tanto a aquisição insuficiente, que poderia resultar em nova situação de desabastecimento, quanto a formação de estoques excessivos ou a realização de aquisição em quantidade superior à necessidade temporária identificada. Assim, a aquisição pretendida possui caráter *pontual, complementar e temporário*, destinando-se exclusivamente à recomposição dos estoques dos gêneros alimentícios em falta e à garantia da continuidade dos serviços públicos durante o período necessário à conclusão do processo licitatório regular. A utilização da plataforma Contrata+Brasil apresenta-se, nesse contexto, como alternativa adequada para atendimento da necessidade imediata da Administração, permitindo a realização da aquisição necessária de forma célere e compatível com a situação concreta de insuficiência dos estoques, sem substituir ou prejudicar o processo licitatório já em andamento, que continuará sendo conduzido até sua regular conclusão. Dessa forma, resta justificada a aquisição temporária dos gêneros alimentícios, nas quantidades levantadas pelas Secretarias Municipais e limitadas ao período estimado de *02 (dois) meses*, com o objetivo de assegurar a continuidade do abastecimento e evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos até a finalização do procedimento licitatório em curso.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE - MG · Rio Doce/MGR$ 17 mil
Inexigibilidade21/10/2026

A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal – SRRF02, sediada em Belém/PA, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses. O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos. As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos. A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional. Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional. Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação. OBS: Demanda reemitida, visto que o item de aquisição de café publicada anteriormente foi cancelada.Ver processo

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA · Belém/PAR$ 32 mil
Inexigibilidade09/11/2026

A presente demanda encontra respaldo nas atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Base Aérea de Salvador (BASV), especialmente no que se refere à responsabilidade de prover alimentação adequada, contínua e de qualidade à Guarnição da Aeronáutica de Salvador, condição indispensável para o pleno cumprimento de suas missões institucionais e obrigações constitucionais, em alinhamento com os interesses do Comando da Aeronáutica (COMAER). A contratação pretendida tem por finalidade assegurar o regular funcionamento da Seção de Subsistência da BASV e do Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA), por meio da aquisição de café e arroz branco, gêneros alimentícios de consumo contínuo e indispensáveis à composição das refeições e ao atendimento das necessidades diárias do efetivo, de comissões e dos demais usuários dos serviços de alimentação Ressalta-se que a presente aquisição será realizada por meio da Plataforma Contrata + Brasil, instrumento que proporciona maior celeridade, eficiência e economicidade às contratações públicas de bens padronizados, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A demanda consiste no fornecimento de café, nas quantidades descritas nesse formulário, em entrega imediata, mediante apresentação de nota de empenho. A entrega poderá ocorrer nos seguintes horários, após coordenação com o setor responsável: de segunda-feira a quinta-feira, das 08:30 às 15:30 e na sexta-feira das 08:30 às 11:30. A solicitação é proveniente da necessidade dos itens especificados pela Seção de Subsistência da Base Aérea de Salvador, cujos meios de contato são: pedidosestoquessub@gmail.comVer processo

BASE AEREA DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 23 mil
Inexigibilidade20/10/2026

A presente contratação é motivada pelo fracasso e deserção de itens no certame anterior (Demanda nº 958), situação que gerou a necessidade urgente de restabelecer o fornecimento de gêneros alimentícios no IFAM para evitar a paralisação da merenda e das refeições escolares. A abertura deste procedimento complementar via Contrata Mais Brasil visa suprir essa lacuna operacional e reativar a disputa de mercado, garantindo a segurança alimentar e a permanência dos estudantes vulneráveis, além de assegurar a continuidade do serviço público de educação e a integral execução dos recursos federais alocados para a alimentação escolar no exercício vigente, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.Ver processo

INST.FED.DE EDU.DO AM/CAMPUS P. FIGUEIREDO · Presidente Figueiredo/AMR$ 23 mil