Inexigibilidade13/11/2026
pagamento de taxa para a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), necessária ao desenvolvimento de atividades técnicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente.Ver processo
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 325