Inexigibilidade24/08/2026Pagamento de taxas veiculares junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF).Ver processo →SECRETARIA-GERAL DA MARINHA · Brasília/DFR$ 801
Inexigibilidade19/02/2026Pagamento de taxa administrativa junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).Ver processo →SECRETARIA-GERAL DA MARINHA · Brasília/DFR$ 992
Inexigibilidade23/09/2026Pagamento de Taxas de prestação de serviços exclusivos previstos na Tabela de Preços Públicos que define a obrigatoriedade e os valores cobrados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) onde os veículos da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) estão registrados. Tal demanda se justifica pelo fato de manter a frota de veículos desta Secretaria regular em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Ver processo →SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade09/10/2026Pagamento de taxas Departamento Estadual de Trânsito – DETRANVer processo →Unidade administrativa · São Felipe D'Oeste/ROR$ 2 mil
Inexigibilidade05/08/2026Pagamento de taxa de prestação de serviço ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ.Ver processo →PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJR$ 251