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Dispensa

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de prover ao Tribunal Marítimo (TM) o serviço de TV por assinatura, tendo vista que para o cumprimento de sua missão, é de grande relevância a prestação do serviço enquadrado como continuado, a fim manter atualizados os seus diversos setores com os noticiários políticos, ambientais, sociais e econômicos, na medida em que representa uma expressiva fonte de divulgação de informações de interesse público e cobertura jornalística de acontecimentos relevantes.

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora
TRIBUNAL MARITIMO
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
00394502000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394502000144-1-000711/2026

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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED. · Brasília/DFR$ 18 mil
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1.1. A presente aquisição tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de pontos de sinais deTV POR ASSINATURA, com acesso a 04 (quatro) pontos de TV, incluso a instalação, assistência técnica, manutenção preventiva/corretiva, captação do ponto de sinal efornecimento de todos os equipamentos necessários (em regime de comodato), para atender a, para atender o Prédio da Secretaria de Estado de Transportes e MobilidadeUrbana, sob a responsabilidade da SETRAM, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.A contratação será realizada por dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço, de acordo com Inciso II do Artigo 75 da Lei no 14.133 de 01 de Abrilde 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME no 67/2021, com modo de disputa aberta seguindo o princípio da competitividade.O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, se dará por contrato, contados de sua assinatura, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e107 da Lei nº 14.133/2021.O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista tratar-se de manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas destapasta.

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