Inexigibilidade03/02/2026
Contratação de serviços de recolhimento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA · Votuporanga/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade
A presente contratação tem por objeto o pagamento das Taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), referentes a laudos de adaptações de acessibilidades aos compartimentos deste hospital conforme exigido pela legislação vigente.
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Unidade compradora
- HOSPITAL NAVAL DE BELEM
- Local
- Belém/PA
- CNPJ do órgão
- 00394502000144
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 00394502000144-1-000923/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade24/03/2026
Pagamento da taxa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, no valor de R$ 108,39 (Cento e oito reais e trinta e nove centavos), referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Laudo de Acessibilidade deste Hospital, realizado pela Segundo-Tenente (RM2-EN) 24.2008.24 ELBA MAGDA DE SOUZA VIEIRA, CREA n° PE18065173. Esse Laudo visa atender o contido na Portaria Conjunta MGI/MDHC nº45/2024, que dispõe sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificaçõe
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE · Recife/PER$ 108
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HOSPITAL NAVAL DE RECIFE · Recife/PER$ 108
Inexigibilidade03/03/2026
O objeto da presente contratação é o pagamento de taxas para registro de anotação/registro de responsabilidade técnica (ART e RRT), junto aos conselhos regionais das categorias de Engenheiros e de Arquitetos da SMPPC.
SMPPC - Gabinete do Secretario · Gravataí/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade05/02/2026
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SECRETARIA-GERAL DA MARINHA · Brasília/DFR$ 2 mil