O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a confecção de blocos de autos de infração (BLOCOS COM 50 - CINQUENTA FOLHAS - DE "AUTO DE INFRAÇÃO" EM TRÊS VIAS AUTO COPIATIVAS E NUMERADAS, CONFORME MODELO EM ANEXO AO PROCESSO - VALOR POR UNIDADE) utilizados pela Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.