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Dispensa

Contratação, por meio de Compra Dispensável, de Material Gráfico, Blocos de Auto de Infração de Trânsito, conforme documento em apenso a esta solicitação de Acordo com a Lei 14.133/2021, e Decretos Municipais.

Órgão
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO
Unidade compradora
Autarquia Municipal de Trânsito
Local
Balneário Camboriú/SC
CNPJ do órgão
36043246000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
36043246000198-1-000002/2026

Compras parecidas

Dispensa30/03/2026

SOLICITAÇÃO;Aquisição ( Bloco de Notificação e Auto de Infração - NAI) para atender as necessidades do Setor de Fiscal de Posturas necessário para o andamento dos trabalhos no municipio. Ressaltamos que o procedimento para aquisição do material será por dispensa conforme Art. 75 ll para contratação que envolvavalores inferiores a R$ 50.000,00 no caso de outros serviços e compras; ( Vide Decreto nº 10.922,de 2021) ( Vigência ) ( Vide decreto nº 11.317, de 2022) Vigência ( Vide Decreto n° 11.871, de 2023) Vigência ( Vide Decreto nº 12.343, de 2024) Vigência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 623
Dispensa30/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02100/26 Aquisição de materiais para uso do Dep. Parques e Jardins e da Garagem Municipal. No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 415