CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO: LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, BEM COMO, ENVIO DOS EVENTOS À PLATAFORMA DO E-SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos, em atendimento a legislação pertinente.