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Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de Administrador, em Gestão Administrativa do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os aspectos a seguir: Execução de Plano Estratégico, com Diretrizes, Mapa e Objetivos; Análise de Ambiente; Matriz SWOT; Controle de Carga Horária dos serventuários; Auxílio e orientação na gestão do RH – Recursos Humanos; Economicidade no uso do aparato de consumo, como de energia elétrica, água, material de escritório, de copa, de frota, de combustível; Horário de funcionamento da Casa; organização de mão-de-obra para participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, bem como em seminários, debates, palestras e de guarda e segurança da Entidade.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE
Unidade compradora
Câmara Municipal de Inhambupe
Local
Inhambupe/BA
CNPJ do órgão
00434708000150
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00434708000150-1-000002/2026

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM CONSULTORIA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ASPECTOS A SEGUIR: PLANO ESTRATÉGICO, COM DIRETRIZES, MAPA E OBJETIVOS; PERMANENTE ANÁLISE DE AMBIENTE; MATRIZ SWOT; ORIENTAÇÃO NO CONTROLE DE CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS; ECONOMICIDADE NO USO DO APARATO DE CONSUMO EM GERAL, COMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DE COPA, DE FROTA, DE COMBUSTÍVEL; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA; ORGANIZAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO EM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E DE GUARDA E SEGURANÇA DA ENTIDADE; ORIENTAÇÕES NA MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; APOIO, VERBAL OU ESCRITO, QUANDO DEMANDADO, NA TOMADA DE CONTÍNUAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO CHEFE DO PARLAMENTO

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Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em gestão pública, para atendimento das áreas de Planejamento, Contabilidade, Compras, Licitações, Contratos Administrativos, Patrimônio, Pessoal/Recursos humanos e Controle Interno, e prestar consultoria e assessoria à Presidência, à Mesa, à Secretaria Administrativa, às Comissões e aos Vereadores, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras e outras matérias concernentes à Administração da Câmara Municipal.

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[Portal de Compras Públicas] - Serviços de assessorar técnica e jurídica os diversos setores da Câmara Municipal, assegurando a correta e plena aplicabilidade dos preceitos legais pertinentes, notadamente aqueles decorrentes da Lei nº 14.133/2021, bem como prestar suporte técnico especializado e orientações jurídicas contínuas aos servidores, à Mesa Diretora, ao Corpo de Vereadores e às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, os serviços abarcarão, dentre outras atribuições, a elaboração de Projetos de Lei, a emissão de pareceres técnicos e jurídicos e o acompanhamento das matérias legislativas, assegurando, dessa forma, a regularidade, legalidade e eficiência no exercício das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal.

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[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização (escritório de advocacia), para a prestação de serviços de Consultoria Administrativa e Consultoria Jurídica, incluindo atuação consultiva, contenciosa judicial e administrativa, bem como elaboração de atos normativos e apoio técnico-jurídico às atividades do Poder Legislativo.

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