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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM CONSULTORIA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO OS ASPECTOS A SEGUIR: PLANO ESTRATÉGICO, COM DIRETRIZES, MAPA E OBJETIVOS; PERMANENTE ANÁLISE DE AMBIENTE; MATRIZ SWOT; ORIENTAÇÃO NO CONTROLE DE CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS; ECONOMICIDADE NO USO DO APARATO DE CONSUMO EM GERAL, COMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DE COPA, DE FROTA, DE COMBUSTÍVEL; HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CASA; ORGANIZAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO EM SEMINÁRIOS, DEBATES, PALESTRAS E DE GUARDA E SEGURANÇA DA ENTIDADE; ORIENTAÇÕES NA MELHORIA CONTÍNUA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; APOIO, VERBAL OU ESCRITO, QUANDO DEMANDADO, NA TOMADA DE CONTÍNUAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS DO CHEFE DO PARLAMENTO

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
Unidade compradora
Câmara Municipal de Cachoeira
Local
Cachoeira/BA
CNPJ do órgão
34219246000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
34219246000170-1-000003/2026

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Inexigibilidade13/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de Administrador, em Gestão Administrativa do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os aspectos a seguir: Execução de Plano Estratégico, com Diretrizes, Mapa e Objetivos; Análise de Ambiente; Matriz SWOT; Controle de Carga Horária dos serventuários; Auxílio e orientação na gestão do RH – Recursos Humanos; Economicidade no uso do aparato de consumo, como de energia elétrica, água, material de escritório, de copa, de frota, de combustível; Horário de funcionamento da Casa; organização de mão-de-obra para participação nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, bem como em seminários, debates, palestras e de guarda e segurança da Entidade.

Câmara Municipal de Inhambupe · Inhambupe/BAR$ 108 mil
Dispensa05/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA APOIO INSTITUCIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS, JUSTIFICATIVAS, VETOS, RESPOSTAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA ARTICULAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VEDADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VINCULANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS OU JUDICIAIS.

12 - Sec.Munic.de Gov. e Gabinete do Prefeito (2026) · Poranga/CER$ 56 mil
Dispensa11/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CERIMONIAL, PROTOCOLO, RITOS INSTITUCIONAIS E MESTRE DE CERIMÔNIAS, SOB REGIME DE DISPONIBILIDADE NTEGRAL PARA SUPORTE À AGENDA OFICIAL DA CASA, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, A SUPERVISÃO, A LOCUÇÃO PROFISSIONAL E A CONDUÇÃO TÉCNICA DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, FRENTES PARLAMENTARES, RECEPÇÕES DE AUTORIDADES, VISITAS TÉCNICAS, SOLENIDADES EXTERNAS E QUAISQUER OUTROS ATOS, RITOS OU EVENTOS DE INTERESSE INSTITUCIONAL, AINDA QUE NÃO NOMINALMENTE PREVISTOS, QUE DEMANDEM A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PRECEDÊNCIA, DECORO E PROTOCOLO OFICIAL, GARANTINDO A EXCELÊNCIA E A ADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL · Aparecida de Goiânia/GOR$ 63 mil
Inexigibilidade23/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTÍNUA EM DIREITO PÚBLICO, EM MATÉRIAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE, COM VISITAS QUINZENAIS NA SEDE DA CÂMARA E ATENDIMENTO REMOTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. OS SERVIÇOS COMPREENDEM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, BEM COMO NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, COM ANÁLISE, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS. ABRANGE, AINDA, A ATUAÇÃO EM MATÉRIAS QUE ENVOLVAM ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA DECORRENTE DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS, ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL, ESPECIALMENTE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ALÉM DA NECESSIDADE PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

SECRETARIA DA CÂMARA · São Bento Abade/MGR$ 62 mil