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Dispensaencerrado

Contratação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Plataforma PGRS Digital, conforme definido no Decreto 46.520/2024.

Órgão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00488478000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00488478000102-1-000249/2026

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Dispensa20/05/2026

Prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia ambiental e sanitária, visando à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abrangendo a realização de diagnóstico técnico, gravimetria quali-quantitativa, mapeamento de processos e assessoria para o cadastramento institucional como "Grande Gerador" junto aos órgãos competentes do município de Rio Branco. A iniciativa possui finalidade estratégica alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2026 do Tribunal, especificamente no cumprimento do item 7.6 do Plano de Ação, e visa assegurar a conformidade legal da instituição frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao recente Decreto Municipal nº 3.418/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.Ver processo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 18 mil