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Licitações
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Dispensa

Prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia ambiental e sanitária, visando à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abrangendo a realização de diagnóstico técnico, gravimetria quali-quantitativa, mapeamento de processos e assessoria para o cadastramento institucional como "Grande Gerador" junto aos órgãos competentes do município de Rio Branco. A iniciativa possui finalidade estratégica alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2026 do Tribunal, especificamente no cumprimento do item 7.6 do Plano de Ação, e visa assegurar a conformidade legal da instituição frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao recente Decreto Municipal nº 3.418/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.

Órgão
PODER JUDICIARIO
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Local
Rio Branco/AC
CNPJ do órgão
04034872000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04034872000121-1-000060/2026

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