Locação de imóvel destinado a abrigar as instalações da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, visando à transferência e à unificação de suas unidades em espaço físico adequado, com condições satisfatórias de infraestrutura, acessibilidade, segurança e funcionalidade, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional.