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Inexigibilidade

capacitação de 150 (cento e cinquenta) servidores da Justiça Eleitoral, no curso "PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS AVANÇADO - QUESTÕES CRÍTICAS E EXAME DE REGULARIDADE DAS CONTAS", relativa às Eleições Gerais 2026, na modalidade telepresencial, com carga horária de 20 horas-aula

Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade compradora: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Local: João Pessoa/PB
CNPJ do órgão: 00509018000113
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00509018000113-1-001273/2026

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Contratação do curso sobre "Cumprimento de Sentença aplicável às execuções no âmbito da Justiça Eleitoral e Processo Civil aplicável aos feitos eleitorais", no formato In Company, na modalidade presencial, a ser realizado nas dependências deste Tribunal, no período de 18 a 20/03/2026, carga horária total de 18h/aula

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Curso “PROPAGANDA ELEITORAL: TEORIA GERAL E PROPAGANDA ANTECIPADA”, na modalidade EAD síncrona, a ser realizado no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026, com carga horária de 12 (doze) horas-aula, destinado à capacitação de até 150 (cento e cinquenta) servidoras e servidores deste Tribunal.

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