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Inexigibilidade

Curso “PROPAGANDA ELEITORAL: TEORIA GERAL E PROPAGANDA ANTECIPADA”, na modalidade EAD síncrona, a ser realizado no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026, com carga horária de 12 (doze) horas-aula, destinado à capacitação de até 150 (cento e cinquenta) servidoras e servidores deste Tribunal.

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
05962421000117
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
05962421000117-1-000050/2026

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Inexigibilidade13/04/2026

Contratação de serviço de capacitação, na modalidade 100% online e síncrona (ao vivo), para 05 (cinco) servidores deste Tribunal, referente ao curso "CURSO COMPLETO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O FIM DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO: DO PLANEJAMENTO À EFETIVA GESTÃO CONTRATUAL". O treinamento possui carga horária total de 20 (vinte) horas , a ser ministrado pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento, no período de 11 até 15 de maio de 2026, no horário das 08h30 às 12h30.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO · São Luís/MAR$ 16 mil