Inexigibilidade14/04/2026
ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO A PLATAFORMA JUSBRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 8 mil
Inexigibilidade
Assinatura anual da PLATAFORMA JUSBRASIL
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
- Local
- Belém/PA
- CNPJ do órgão
- 00509018000113
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 00509018000113-1-001308/2026
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Assinatura anual da Plataforma JUSBRASIL (pesquisa avançada) para a Funcap.
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Prestação de serviço de Assinatura anual para acesso à Plataforma online “Jusbrasil”
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Inexigibilidade22/06/2026
Assinatura de Plataforma Jurídica.
Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes · Campos dos Goytacazes/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade05/03/2026
Aquisição de assinatura, anual, para acesso à plataforma Jusbrasil.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 36 mil