Inexigibilidade12/06/2026Assinatura anual da PLATAFORMA JUSBRASILTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA · Belém/PAR$ 35 mil
Inexigibilidade20/01/2026Assinaturas da plataforma Jusbrasil, no plano Avançado, com acesso por 12 meses, em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO · Vitória/ESR$ 112 mil
Inexigibilidade05/03/2026Aquisição de assinatura, anual, para acesso à plataforma Jusbrasil.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 36 mil
Inexigibilidade09/04/2026Contratação de 20 (vinte) assinaturas anuais da plataforma de pesquisa jurídica Jusbrasil, no pacote “Pesquisa Jurídica Avançada + Jus IA”.Coordenadoria de Licitações e Contratos · Florianópolis/SCR$ 30 mil
Inexigibilidade14/04/2026ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO A PLATAFORMA JUSBRASILPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 8 mil