CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, E A COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, VISANDO À CONCESSÃO DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRE/RJ, BEM COMO AOS PENSIONISTAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.