licitações.dehor
Dispensa

2.1. O objeto da contratação pretendida não está nominalmente prevista no Plano Anual de Contratações - PAC 2025 (0922468), entretanto, se enquadra perfeitamente no item 33.90.39.16 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 33.90.39.16.0598 - MANUTENÇÃO USINA FOTOVOLTÁICA. 2.2. Justifica-se a aquisição pois a limpeza dos painéis solares nas 2ª ZE, 3ª ZE, 4ª ZE, 6ª ZE, 7ª ZE e 8ª ZE irá melhorar a eficiências das respectivas usinas, impactando positivamente na produção de energia.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Local
Boa Vista/RR
CNPJ do órgão
00509018000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509018000113-1-003795/2025

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O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de restruturação das estruturas solares, que incluem: a) Retirada completa das estruturas atuais; b) Reformas, ajustes ou substituição de partes necessárias das estruturas dos módulos fotovoltaicos; c) Reinstalação e alinhamento das estruturas e dos módulos fotovoltaicos; d) Lavagem completa dos módulos fotovoltaicos, utilizando técnicas adequadas e materiais específicos para não causar danos. Todos os serviços deverão ser executados de acordo com as normas técnicas aplicáveis ao setor fotovoltaico, garantindo segurança, integridade física e eficiência energética. A prestação do serviço se dará em razão do Estado de Emergência/calamidade pública decretado após a tempestade de granizo ocorrida em 23 de novembro de 2025, conforme Decreto Municipal nº 6.067/2025. Decreto Estadual nº 58.479/2025 e Portaria da União nº 3.468/25.

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