Inexigibilidade03/06/2026(SA-33/2026) Locação de imóvel para funcionamento da Vara do Trabalho de Alvorada.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO · Porto Alegre/RSR$ 798 mil
Inexigibilidade02/07/2026Locação do imóvel situado na Avenida Alberto Caldeira, nº 576, 5º andar, Centro, Guanhães/MG, para abrigar a Vara do Trabalho de Guanhães.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 886 mil
Inexigibilidade24/04/2026Locação do imóvel para servir às instalações da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 76 mil
Inexigibilidade24/07/2026Locação de imóvel para abrigar a Agência do Trabalhador de São João do TriunfoVer processo →SETR - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda · Curitiba/PRR$ 54 mil
Inexigibilidade21/08/2026Locação de imóvel para abrigar a Agência do Trabalhador de TapejaraVer processo →SETR - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda · Curitiba/PRR$ 46 mil