Inexigibilidade18/03/2026Locação de imóvel para abrigar a Vara do Trabalho de São Gonçalo do AmaranteVer processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO · Fortaleza/CER$ 80 mil
Inexigibilidade06/11/2026Locação de imóvel situado na Praça Vereador Mário Rocha, nº 73, 8º ao 12º andar, Centro, Governador Valadares/MG, sede do Fórum da Justiça do Trabalho daquela municipalidade.Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 181 mil
Inexigibilidade08/06/2026Locação de imóvel situado na Avenida Governador Valadares, n.º 40, Centro, em Raul Soares/MG, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça.Ver processo →DGCL · Belo Horizonte/MGR$ 216 mil
Inexigibilidade16/04/2026Locação de imóvel situado na Rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça.Ver processo →DGCL · Belo Horizonte/MGR$ 300 mil
Inexigibilidade20/08/2026Locação de imóvel situado na Rua Manoel de Oliveira Fernandes, nº 170 - Loja 1 e Salas 01 a 05, Bairro Centro, em Senador Firmino/MG, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de JustiçaVer processo →DGCL · Belo Horizonte/MGR$ 552 mil