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Licitações
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Inexigibilidade

(EJ-07) Renovação da assinatura dos periódicos Revista dos Tribunais, Revista de Processo.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-002851/2026

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Contratação dos docentes KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS e FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO para participarem, respectivamente, como coformadora e formador do curso "Reforma Tributária (Turma Seção Judiciária do Espírito Santo)", no dia 26/10/2026, ministrando os temas: a) "Impacto da reforma nos incentivos fiscais; Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)" e b) "Imposto Seletivo"Ver processo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO · Rio de Janeiro/RJR$ 1 mil