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Inexigibilidade

Participacao dos servidores Daniel Rocha Monteiro, Breno Veisack Lara e Ana Paula Ereira Calixto, no Curso de Aposentadorias, Pensoes e Abono de Permanencia e respectivos Calculos de Beneficios na Administracao Publica, a ser realizado em Brasilia/DF, no periodo de 30/9 a 2/10/2026, com carga horaria de 24 horas aula.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Local
Porto Velho/RO
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-003206/2026

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Inexigibilidade09/04/2026

Participação no curso "Contribuição e Aposentadoria na Administração Pública incluindo Concessão de Averbação de Tempo de Serviço e Pensão por Morte", com carga horária de 21 horas, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2026, na cidade de São Paulo/SP. O curso tem por objetivo capacitar os servidores quanto aos procedimentos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, emissão e averbação de certidões de tempo de contribuição e análise de processos de aposentadoria e pensão por morte. PARTICIPANTES: Nome: Daiele de Oliveira - CPF: 013.843.930-30 Michelle Silveira Volpato Ribeiro - CPF: 004.608.739-70 Renata da Silva Brasil - CPF: 009.149.439-79Ver processo

Secretaria Municipal de Administração · Palhoça/SCR$ 12 mil