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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de natureza atuarial e previdenciária, compreendendo a elaboração da Avaliação Atuarial Anual, emissão da Nota Técnica Atuarial, elaboração e protocolo do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, realização de estudos complementares, assessoria técnica contínua e emissão de pareceres específicos necessários à adequada gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quatro Barras/PR, em conformidade à legislação vigente aplicável aos RPPS, bem como, às especificações detalhadas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação e anexos.

Órgão
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNIPIO DE QUATRO BARRAS
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Local
Quatro Barras/PR
CNPJ do órgão
00520196000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00520196000145-1-000002/2026

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Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos atuariais de natureza predominantemente intelectual e estratégica para a elaboração da Avaliação Atuarial referente ao exercício 2026 (ano-base 2025), compreendendo a recepção e validação da base cadastral e financeira dos segurados, o cálculo das provisões matemáticas e do resultado atuarial, a proposição do plano de custeio, a elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial e de projeções atuariais exigidas pela legislação, parecer técnico sobre hipóteses, projeções de receitas e despesas, suporte técnico a questionamentos dos órgãos de controle e minuta de Projeto de Lei de adequação do plano de custeio e eventuais auditorias atuariais, promovendo assim, assessoramento técnico à gestão previdenciária do município.

SEC. MUN. DA FAZENDA · Bom Despacho/MGR$ 33 mil
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Contratação de empresa especializada para realização do Cálculo Atuarial, preenchimento do demonstrativo de resultados atuariais – DRRA, Projeção e fluxo Atuarial, nota Técnica Atuarial, análise da base de dados, nota explicativa atuarial, estudo de viabilidade orçamentária e financeira – Susten, estudo e Adesão ao Pró – Gestão e envio da reavaliação encadernada ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco/ES.

INST PREV DOS SERV PUB DE BARRA DE SAO FRANCISCO · Barra de São Francisco/ESR$ 11 mil
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Contratação de empresa para prestação de serviços atuariais, para o instituto municipal de previdência social de Ladário, abrangendo análise de dados municipal realizando testes de consistência; avaliação atuarial, conforme legislação previdenciária vigente (data base 31/12/2025); elaboração da nota técnica atuarial; cálculo das reservas matemáticas e das alíquotas previdenciárias; desenvolvimento de planos para equacionamento atuarial, caso existir; atendimento a LDO (LRF); elaboração de projeções atuariais; contabilização das provisões matemáticas; preenchimento do demonstrativo de resultados da avaliação atuarial DRAA; após o encerramento da avaliação, assessorar o RPPS em questões relacionadas aos resultados apurados frente aos questionamentos do município, secretaria de previdência do tribunal de contas.

Instituto Municipal de Previdência Social · Ladário/MSR$ 9 mil
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O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: Prestação de serviços atuariais e execução de tarefas relativamente ao campo previdenciário, a ser entregue conforme o cronograma do Ministério da Previdência Social – Avaliação Atuarial, conforme solicitação legislação previdenciária vigente; Análise da base de dados municipal realizando testes de consistência; Cálculo das reservas matemáticas e das alíquotas previdenciárias a ser entregue conforme cronograma do Tribunal de Contas do estado-TCE/RS; Desenvolvimento de planos para equacionamento do déficit atuarial, caso existir; Atendimento a LDO (LRF); Elaboração das projeções atuariais; Contabilização das provisões matemáticas; Preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial- DRAA; Comparativo entre as 03 (três) últimas avaliações atuariais; Análise de sensibilidade alternando diferentes taxa de juros, compondo metas atuariais distintas Elaboração de Nota Técnica Atuarial (NTA) e de Relatório de Avaliação Atuarial contemplando todos os resultados apurados, parecer técnico e indicações do atuário responsável para estabelecimento ou manutenção de plano de custeio; para o próximo exercício; Fluxo atuarial anual projetado de receitas e despesas do RPPS, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA)

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