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Inexigibilidade

Participação do servidor Pérsio Henrique Barroso no programa de pós-graduação strictu sensu "Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, com previsão de início em março de 2026 e prazo de conclusão de 3 anos, incluído o prazo para a elaboração e apresentação da Dissertação Final.

Órgão
SENADO FEDERAL
Unidade compradora
SENADO FEDERAL
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00530279000115
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00530279000115-1-000069/2026

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Contratação de serviço de capacitação de pessoal por meio da participação no Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu - Mestrado Profissional em Direito - a ser ministrado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF, tendo carga horária total de 560 horas/aula e a duração máxima de 2 (dois) anos letivos (quatro semestres) para 01 (um) militar do Gabinete do Comandante do Exército.

GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO · Brasília/DFR$ 113 mil
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Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado “Organização de atividades acadêmicas destinadas à formação avançada em Administração Pública, em nível de Doutorado, para magistrados e servidores indicados pelo TJDFT e selecionados pela UnB, em duas turmas de 12 (doze) participantes cada. Oferta de turma do Curso de pós-graduação para a formação em Doutorado Profissional em Administração Pública (DPA), no Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração (PGAP) da Universidade de Brasília (UnB) oriundo do Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, em 31/03/2026.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB · Brasília/DFR$ 2,8 mi