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Inexigibilidade

Participação de servidores(as) na ação de desenvolvimento "Especialização - Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional e Especialização - Doutorado Profissional em Administração Pública", a realizar-se na modalidade Presencial, em Brasília/DF, vigência de 48 (quarenta e oito) meses, com início no segundo semestre de 2026.

Órgão: SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Unidade compradora: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMP
Local: Brasília/DF
CNPJ do órgão: 18299670000116
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18299670000116-1-000015/2026

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Participação do servidor Pérsio Henrique Barroso no programa de pós-graduação strictu sensu "Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, com previsão de início em março de 2026 e prazo de conclusão de 3 anos, incluído o prazo para a elaboração e apresentação da Dissertação Final.

SENADO FEDERAL · Brasília/DFR$ 175 mil

Dispensa07/08/2026

Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNAPE para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado “Organização de atividades acadêmicas destinadas à formação avançada em Administração Pública, em nível de Doutorado, para magistrados e servidores indicados pelo TJDFT e selecionados pela UnB, em duas turmas de 12 (doze) participantes cada. Oferta de turma do Curso de pós-graduação para a formação em Doutorado Profissional em Administração Pública (DPA), no Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração (PGAP) da Universidade de Brasília (UnB) oriundo do Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, em 31/03/2026.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB · Brasília/DFR$ 2,8 mi

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