Inexigibilidade04/03/2026Participação de um servidor da PGFN no Congresso Internacional de Direito Tributário do Instituto de Aplicação do TributoVer processo →MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade17/11/2026Contratação de inscrição no XXIII Congresso Nacional de Estudos TributáriosVer processo →SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Vitória/ESR$ 24 mil
Inexigibilidade19/03/2026Inscrição de Procurador do Estado no Congresso Internacional de Direito Tributário - IATVer processo →EES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO · Vitória/ESR$ 2 mil
Dispensa19/06/2026Inscrição em Simpósio de Direito Tributário Municipal 2026Ver processo →Prefeitura Municipal de Votorantim · Votorantim/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade08/05/2026Inscrição para seminário de Reforma TributáriaVer processo →Prefeitura Municipal de Anchieta · Anchieta/ESR$ 7 mil