Inexigibilidade21/10/2026Inscrição de um servidor no XXVIII Congresso Internacional de Direito TributárioVer processo →SENADO FEDERAL · Brasília/DFR$ 3 mil
Inexigibilidade06/10/2026Participação de servidor no “X GTAP – Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública”Ver processo →TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 4 mil
Dispensa18/05/2026Participação de servidor da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA no evento “XXXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO”Ver processo →PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade15/09/2026Participação de servidores no X Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública - GTAPVer processo →CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · Brasília/DFR$ 16 mil
Inexigibilidade14/10/2026Participação de servidores do Departamento de Finanças em X Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública – GTAPVer processo →ESP-UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 30 mil