Credenciamento20/03/2026encerrado
Credenciamento de associações e cooperativas para serviço de coleta, transporte e fragmentação de materiais recicláveis - papel, papelão e plástico.
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Credenciamentoencerrado
Credenciamento de cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviço de coleta, transporte e destinação adequada de resíduos recicláveis gerados e disponibilizados nas dependências da Câmara dos Deputados
- Órgão
- CAMARA DOS DEPUTADOS
- Unidade compradora
- CAMARA DOS DEPUTADOS
- Local
- Brasília/DF
- CNPJ do órgão
- 00530352000159
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 00530352000159-1-000002/2027
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Credenciamento25/03/2026
Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva municipal, e atendimento ao disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina, que o Município, como titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas/associações ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · Reserva/PRR$ 0