Inexigibilidade02/01/2026Aquisição do periódico impresso e online JOURNAL OF LEGISLATIVE STUDIES da Taylor & FrancisCAMARA DOS DEPUTADOS · Brasília/DFR$ 11 mil
Inexigibilidade28/04/2026ASSINATURA DO PERIODICO ESTRANGEIRO IMPRESSO, TRIMESTRAL, LEGISLATIVE STUDIES QUARTERLY , REFERENTE AO ANO DE 2026.CAMARA DOS DEPUTADOS · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade10/04/2026Assinatura de periódico estrangeiro trimestral impresso REVUE FRANÇAISE DE DROIT CONSTITUTIONNEL, exercício 2026.CAMARA DOS DEPUTADOS · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade14/01/2026Renovação de assinatura do periódico estrangeiro impresso bimestral REVUE DU DROIT PUBLIC, compreendendo 06 fascículos de 2026.CAMARA DOS DEPUTADOS · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade14/04/2026Aquisição de assinatura de periódicos - Revista Jurídica e Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, para o período de 12 meses.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Brasília/DFR$ 3 mil