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Inexigibilidade

Contratação direta, pelo sistema de credenciamento, da empresa SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, objetivando a prestação de serviços mediante a realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento, em relação a magistrados e a servidores ativos e inativos, bem como a beneficiários de pensão civil, no âmbito do TJDFT.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00531954000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00531954000120-1-000026/2026

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Dispensa04/08/2026

Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a KDB Instituição de Pagamentos S/A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.

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Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oferta e concessão de empréstimos, inclusive na modalidade de amortização de despesas e de saques realizados por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores e magistrados, ativos e inativos, bem como aos pensionistas civis do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

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