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Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em caráter de exclusividade quanto ao processamento/centralização, para a prestação de serviços contínuos e integrados de centralização, processamento e pagamento dos créditos relativos à folha salarial e demais verbas de natureza remuneratória/indenizatória devidas a magistrados e servidores (ativos, inativos, cedidos e disponibilizados), bem como pensionistas civis do TJ/TO.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
25053190000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
25053190000136-1-000214/2026

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Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inclusive aqueles que venham a ser admitidos, contratados ou nomeados durante a vigência da contratação, em caráter de exclusividade, respeitado o princípio de portabilidade das contas, observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

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Contratação de Instituição Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para executar, em caráter de exclusividade, serviços bancários de processamento e o gerenciamento da folha de pagamento dos beneficiários da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, bem como a centralização dos pagamentos dos fornecedores de bens e serviços e demais credores, conforme características, especificações e condições do Termo de Referência.

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 15,0 mi