AQUISIÇÃO DE DIETA NUTRICIONAL INDUSTRIALIZADA NEOFORTE, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO PACIENTE MIGUEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 0267409-66.2018.8.13.0672 VINCULADO A JUSTIFICATIVA EMERGENCIAL E AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 138102, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE