Inexigibilidade03/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PROCESSO JUDICIAL
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE BARAO DE ANTONINA · Barão de Antonina/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEIS, INCLUSIVE NAS AÇÕES JUDICIAIS, BEM COMO DEFESA DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
- Local
- São João do Rio do Peixe/PB
- CNPJ do órgão
- 00710819000142
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 00710819000142-1-000002/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade29/06/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRIVATIVOS DA ADVOCACIA, EM NÍVEL DE CONSULTORIA, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES E VISITAS PRESENCIAIS, PARA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETOS LEGISLATIVOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEFESA DA CÂMARA MUNICIPAL EM JUÍZO.
CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA · Coimbra/MGR$ 59 mil
Dispensa12/02/2026
CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA PARA O PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO ATIVIDADES COMO A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, O ATENDIMENTO DE CONSULTAS JURÍDICO- TÉCNICAS, O APOIO NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE CONTRATOS, EDITAIS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS LEGISLATIVOS.
CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade23/02/2026
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTÍNUA EM DIREITO PÚBLICO, EM MATÉRIAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE, COM VISITAS QUINZENAIS NA SEDE DA CÂMARA E ATENDIMENTO REMOTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. OS SERVIÇOS COMPREENDEM O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, BEM COMO NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, COM ANÁLISE, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS. ABRANGE, AINDA, A ATUAÇÃO EM MATÉRIAS QUE ENVOLVAM ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA DECORRENTE DAS CONSTANTES ALTERAÇÕES NORMATIVAS, ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL, ESPECIALMENTE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, ALÉM DA NECESSIDADE PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INSTITUCIONAIS, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
SECRETARIA DA CÂMARA · São Bento Abade/MGR$ 62 mil
Inexigibilidade24/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO CAMPO DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA SUBSIDIAR A ATUAÇÃO LEGISLATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES TEMÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO: A EMISSÃO DE PARECERES E NOTAS TÉCNICAS PARA AUXILIAR OS VEREADORES NA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUAS E PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR (MROSC); O ASSESSORAMENTO JURÍDICO NO AUXÍLIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FOCADAS EM VULNERABILIDADE E DIREITOS SOCIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE · Salgueiro/PER$ 90 mil