Inexigibilidade02/02/2026Prestacao de servico de consultoria e assessoria juridica especializada no ambito do Direito Publico.Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis · Nova Petrópolis/RSR$ 399 mil
Inexigibilidade05/08/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipaisMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · Frederico Westphalen/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade19/06/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.Câmara Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 42 mil
Inexigibilidade24/07/2026Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público para fins de auxilio jurídico à Assistência Social Municipal no âmbito administrativo, emitindo pareceres e prestando serviço de consultoria.MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · Lagoinha do Piauí/PIR$ 0
Inexigibilidade05/05/2026Contratação de serviços continuados em consultoria jurídicaespecializada em direito público municipal.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ/RS · Bagé/RSR$ 4 mil