Inexigibilidade01/07/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público e Administrativo.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Parobé/RSR$ 150 mil
Inexigibilidade21/07/2026Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.CAMARA MUNICIPAL DE IJUI · Ijuí/RSR$ 41 mil
Inexigibilidade09/06/2026prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, de natureza predominantemente intelectual, por profissionais de notória especialização.Unidade Única · Caxambu/MGR$ 150 mil
Inexigibilidade20/02/2026Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica.Câmara Municipal de Floresta Azul · Floresta Azul/BAR$ 99 mil
Inexigibilidade05/08/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipaisMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · Frederico Westphalen/RSR$ 55 mil