Inexigibilidade19/06/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.Câmara Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 42 mil
Inexigibilidade01/07/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público e Administrativo.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Parobé/RSR$ 150 mil
Inexigibilidade05/08/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipaisMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · Frederico Westphalen/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade22/04/2026Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, incluindo controle preventivo de constitucionalidade, acompanhamento de processos perante tribunais e órgãos de controle e suporte especializado à Procuradoria MunicipalPROCURADORIA JURIDICA · Santana do Paraíso/MGR$ 182 mil
Inexigibilidade09/06/2026prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, de natureza predominantemente intelectual, por profissionais de notória especialização.Unidade Única · Caxambu/MGR$ 150 mil