Inexigibilidade29/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO REGULATÓRIO.ARCO - AGENCIA DE REG., CONTROLE E FISC. DE SERV. PÚBLICOS · Cidade Ocidental/GOR$ 180 mil
Inexigibilidade21/07/2026Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.CAMARA MUNICIPAL DE IJUI · Ijuí/RSR$ 41 mil
Inexigibilidade11/08/2026Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública.Prefeitura Municipal de Mairinque · Mairinque/SPR$ 36 mil
Inexigibilidade05/08/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipaisMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · Frederico Westphalen/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade24/07/2026Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público para fins de auxilio jurídico à Assistência Social Municipal no âmbito administrativo, emitindo pareceres e prestando serviço de consultoria.MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · Lagoinha do Piauí/PIR$ 0