Inexigibilidade19/06/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.Câmara Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 42 mil
Inexigibilidade20/02/2026Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica.Câmara Municipal de Floresta Azul · Floresta Azul/BAR$ 99 mil
Inexigibilidade02/02/2026Prestacao de servico de consultoria e assessoria juridica especializada no ambito do Direito Publico.Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis · Nova Petrópolis/RSR$ 399 mil
Inexigibilidade09/06/2026prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, de natureza predominantemente intelectual, por profissionais de notória especialização.Unidade Única · Caxambu/MGR$ 150 mil
Inexigibilidade29/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO REGULATÓRIO.ARCO - AGENCIA DE REG., CONTROLE E FISC. DE SERV. PÚBLICOS · Cidade Ocidental/GOR$ 180 mil