Inexigibilidade02/02/2026Prestacao de servico de consultoria e assessoria juridica especializada no ambito do Direito Publico.Ver processo →Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis · Nova Petrópolis/RSR$ 399 mil
Inexigibilidade05/08/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipaisVer processo →MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · Frederico Westphalen/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade19/06/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.Ver processo →Câmara Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 42 mil
Inexigibilidade24/07/2026Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público para fins de auxilio jurídico à Assistência Social Municipal no âmbito administrativo, emitindo pareceres e prestando serviço de consultoria.Ver processo →MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · Lagoinha do Piauí/PIR$ 0
Inexigibilidade30/09/2026Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Público, compreendendo o apoio técnico-jurídico à elaboração, análise, revisão, atualização, consolidação e aperfeiçoamento de atos normativos e instrumentos jurídicos de interesse da Administração Pública MunicipalVer processo →Gabinete do Prefeito · Riqueza/SCR$ 52 mil