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Inexigibilidade

Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso I, do art. 74, da Lei Federal n 14.1332021, aquisição de livros e materiais pedagógicos estruturados, destinados aos alunos e professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com respectivos instrumentos de avaliação e apoio pedagógico, para o exercício de 2026, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Órgão
MUNICIPIO DE CONFINS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
Local
Confins/MG
CNPJ do órgão
01006232000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01006232000110-1-000018/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de materiais didáticos/livros exclusivos do Sistema de Alfabetização IntraAct, compreendendo kits educacionais destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Água Doce/SC, com formação continuada, suporte pedagógico, acompanhamento técnico, plantões de dúvidas, avaliações, devolutivas pedagógicas e relatório final como componentes acessórios e indissociáveis à implementação da metodologia.

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros didáticos destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, visando atender às necessidades pedagógicas das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Machados, assegurando o adequado suporte ao processo de ensino e aprendizagem durante o ano letivo de 2026

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