Inexigibilidade05/02/2026LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura · Areia Branca/RNR$ 36 mil
Inexigibilidade26/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESVer processo →Prefeitura Municipal de Mirandiba · Mirandiba/PER$ 9 mil
Inexigibilidade12/08/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →Prefeitura · Bodó/RNR$ 7 mil
Inexigibilidade15/05/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO · São Sebastião do Maranhão/MGR$ 19 mil
Inexigibilidade05/11/2026LOCCAO DE IMOVEL NAO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR IVVer processo →Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho · Ananindeua/PAR$ 58 mil