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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho das(os) empregadas(os) públicas(os) do Cisver para o acompanhamento da saúde física e mental do trabalhador em cumprimento da exigência da legislação trabalhista vigente em especial a realização e elaboração de exames clínicos (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função); A realização e elaboração de exames complementares, quando houver; Elaboração anual de PGR; Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); Elaboração anual de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); Envio de informações para o eSocial, em atendimento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER, nos termos do ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) com Fundamentação legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES
Unidade compradora
CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE DAS VERT-CISVER
Local
São João del Rei/MG
CNPJ do órgão
01098929000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01098929000168-1-000003/2026

Compras parecidas

Dispensa14/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, INCLUINDO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE(LTIP), ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET), PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), ENVIO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO eSOCIAL (S-2210, S-2240 E S-2240), REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM SAÚDE DO TRABALHO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA – CISAP-VP · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 3 mil
Dispensa26/03/2026

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que se encontra em validade; acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, que se encontra em validade; elaborar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando solicitado; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social (emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial) e realizar exames ocupacionais e clínicos.

Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga · São Luiz do Paraitinga/SPR$ 10 mil
Pregão - Eletrônico22/04/2026encerrado

Contratação da prestação de serviços de empresa especializada para análise, elaboração, implementação, coordenação, atualização e execução dos programas e laudos obrigatórios, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MET), compreendo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), CIPA, Análise ergonômica preliminar (AEP), para atender às demandas do CISMEV no Município de Curvelo/MG e de Três Marias/MG e do Pronto Atendimento Municipal de Curvelo/MG, atentando-se para os locais e setores de trabalho e gestão do SST para o Esocial dos colaboradores do CISMEV

Unidade Única · Curvelo/MGR$ 18 mil
Dispensa28/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Gestão e transmissão das informações de Segurança e Saúde Ocupacional ao eSocial através de Software especifico de transmissão ao Governo – Tabelas de rubricas: S-2210, S-2220, S-2240 e S-2221; Implantação das Ordens de Serviço – Obrigatório conforme NR-01; (Emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, Treinamento - de integração de segurança – Obrigatório conforme NR-01; Treinamento - Uso obrigatório de EPI – Obrigatório conforme NR-06;Treinamento – Equipamentos de força motriz – obrigatório conforme NR-11;Treinamento – Risco elétrico – Obrigatório conforme NR-10;Treinamento – Trabalho em altura – Obrigatório conforme NR-35;Treinamento – Operador de máquinas – Obrigatório conforme NR-12; Acompanhamento de atividade de empresas terceiras; Acompanhamento de auditorias trabalhistas; Assistente técnico em perícias trabalhistas; Acompanhamento de servidores em caso de acidentes de trabalho (DENTRO do municipio) e posteriormente a emissão de relatório; Emissão de CATs; Gestão dos ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional); Gestão de atestados médicos; Plantão 24 horas em caso de acidentes do trabalho).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE · Buriti Alegre/GOR$ 72 mil
Dispensa10/06/2026encerrado

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços especializados em Saúde Ocupacional para atender às exigências legais impostas pela legislação trabalhista e previdenciária, visando garantir a integridade física e a saúde dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá. O escopo do objeto compreende: A elaboração, revisão e gestão documental dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR e PCMSO). A emissão de laudos técnicos de conformidade ambiental e pericial (LTCAT, Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade). O suporte técnico e a operacionalização do envio de eventos obrigatórios ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240). A disponibilização de estrutura para exames complementares e atendimento especializado. Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme a NR1. Implementação e acompanhamento do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), conforme a Lei 8.213/91. Emissão de Laudos de Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16). Envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial (S-2220, S-2221 e S-2240).

LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DO BUTIA/RS · São Pedro do Butiá/RSR$ 2 mil