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Licitações
Ver contratações de Rialma
Dispensa

Contratação de empresa em engenharia para a execução global da obra de construção de 02 (dois) banheiros na Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves, localizada no Município de Rialma/GO. Com as seguintes dimensões 4,10 de largura e 7,70 metros de comprimento, conforme projeto fornecido pelo contratante e descrição de serviços. Incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à completa execução dos serviços. Os materiais necessários à execução da obra serão fornecidos pelo Contratante, cabendo à empresa contratada a utilização, aplicação e adequada execução dos serviços, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas. A execução global da obra deverá ser realizada em estrita conformidade com o projeto apresentado pelo Contratante, bem como com o memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando-se as normas técnicas aplicáveis, as especificações estabelecidas e a legislação vigente. Por fim, destaca-se que as despesas decorrentes da presente contratação serão custeadas com recursos provenientes do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), da Quota Estadual do Salário-Educação e do Programa Escola de Tempo Integral, observando-se as normas legais vigentes e as finalidades estabelecidas para a aplicação desses recursos.

Órgão
MUNICIPIO DE RIALMA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
Local
Rialma/GO
CNPJ do órgão
01135904000197
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01135904000197-1-000113/2026

Compras parecidas

Dispensa12/11/2026

Contratação de empresa em engenharia para mão de obra na execução da reforma de 04 (quatros) banheiros no Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, localizada no Município de Rialma/GO. Com as seguintes medidas 49,32m2 de área total, conforme projeto fornecido pelo contratante e descrição de serviços. Incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à completa execução dos serviços. Os materiais necessários à execução da obra serão fornecidos pelo Contratante, cabendo à empresa contratada a utilização, aplicação e adequada execução dos serviços, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas. A Reforma deverá ser realizada em estrita conformidade com o projeto apresentado pelo Contratante, bem como com o memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando-se as normas técnicas aplicáveis, as especificações estabelecidas e a legislação vigente. Os serviços deverão ser executados de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, observando as normas técnicas aplicáveis, as condições de segurança, as boas práticas de engenharia e as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada execução da obra e a melhoria da infraestrutura do Centro Municipal de Educação Infantil Costa e Silva, proporcionando um ambiente mais adequado às atividades educacionais e às necessidades da comunidade escolar. Por fim, destaca-se que as despesas decorrentes da presente contratação serão custeadas com recursos provenientes do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), da Quota Estadual do Salário-Educação e do Programa Escola de Tempo Integral, observando-se as normas legais vigentes e as finalidades estabelecidas para a aplicação desses recursos. A presente despesa encontra pleno amparo legal no ordenamento jurídico vigente que rege o financiamento da educação pública nacional, em especial: Art. 70, inciso V, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB): Classifica expressamente a "reforma de instalações e equipamentos necessários ao ensino" como ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal: Institui a complementação da União ao Fundeb na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). Art. 28 da Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb): Determina a vinculação de, no mínimo, 50% dos recursos da complementação-VAAT à Educação Infantil. Art. 27 da Lei Federal nº 14.113/2020: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, no mínimo, 15% dos recursos do VAAT em despesas de capital (investimentos, obras e instalações). A intervenção na infraestrutura física do CMEI Costa e Silva faz-se necessária para garantir a adequação dos espaços de uso diário dos alunos da primeira infância. Os banheiros escolares desempenham papel essencial não apenas na higiene, mas no processo pedagógico e de autonomia das crianças. A reforma visa sanar desgastes estruturais e assegurar o cumprimento de normas de acessibilidade e vigilância sanitária. Com isso, promove-se um ambiente seguro, salubre e acolhedor, prevenindo riscos de acidentes e proliferação de vetores biológicos. A destinação dos recursos para esta obra atende simultaneamente aos dois principais critérios de controle do VAAT estabelecidos pela Lei do Fundeb:. Atendimento à Educação Infantil (Subvinculação de 50%): O CMEI Costa e Silva integra a rede de educação infantil do município, validando a aplicação nesta etapa de ensino prioritária. Aplicação em Despesas de Capital (Mínimo de 15%): Por se tratar de obra de reforma que agrega valor ao patrimônio público imóvel, a despesa se classifica perfeitamente na subvinculação de investimentos. Diante do exposto, resta demonstrada a estrita legalidade, a conveniência oportuna e o manifesto interesse público na execução do gasto. A utilização dos recursos da complementação-VAAT para a reforma dos banheiros da referida unidade escolar cumpre com excelência as diretrizes nacionais de valorização e melhoria da infraestrutura da educação básica municipal.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA · Rialma/GOR$ 41 mil
Pregão - Eletrônico27/02/2026encerrado

PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL DEODATO DE OLIVEIRA, RUA 04, QUADRA 298, APM, N° 275, SETOR SUL, GOIANÉSIA - GO, CONFORME PROJETO E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS QUE COMPÕEM O PROCESSO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS PACTUADOS NO TERMO DE COMPROMISSO E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONVÊNIOS 352/2024 ? PROCESSO 202400006010383, 101/2025 ? PROCESSO 202500005013445.Ver processo

FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Goianésia/GOR$ 132 mil
Dispensa26/10/2026

Aquisição de equipamentos e/ou mobiliário destinados ao atendimento da Rede Municipal de Ensino de Rialma/GO, com aplicação na Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves, visando à melhoria da infraestrutura escolar, ao fortalecimento das condições de ensino e aprendizagem e à adequação dos ambientes educacionais, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos que integram o presente processo. A aquisição dos bens é necessária para suprir as demandas da unidade escolar, proporcionando ambientes mais adequados, seguros, funcionais e acessíveis, em conformidade com os padrões de qualidade exigidos para o atendimento da comunidade escolar. A disponibilização de equipamentos e mobiliário compatíveis com as necessidades da instituição contribuirá para a otimização dos espaços, o aperfeiçoamento das condições de trabalho dos servidores e o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem, em benefício direto dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação encontra-se devidamente fundamentada nas necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Educação e observará as especificações constantes do Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos que integram o presente processo administrativo, os quais estabelecem os requisitos técnicos, quantitativos e qualitativos necessários à adequada execução do objeto. Destaca-se, ainda, que a presente aquisição será custeada com recursos provenientes de convênio celebrado entre o Município de Rialma/GO e a Secretaria de Estado da Educação de Goiás – SEDUC/GO, conforme Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 267.9/2026 e ao Processo nº 202600005009986, sendo imprescindível a realização do procedimento licitatório para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações assumidas no instrumento de convênio. Dessa forma, a realização do processo licitatório revela-se medida necessária para viabilizar a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, planejamento, transparência e julgamento objetivo, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA · Rialma/GOR$ 55 mil