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Inexigibilidade

DECLARA INEXIGÍVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (LIVROS PEDAGÓGICOS) DESTINADOS AOS ALUNOS DO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ-GO, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE JATAI
Unidade compradora
SECRETARIA DE EDUCACAO
Local
Jataí/GO
CNPJ do órgão
01165729000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01165729000180-1-000036/2026

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Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso I, do art. 74, da Lei Federal n 14.1332021, aquisição de livros e materiais pedagógicos estruturados, destinados aos alunos e professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com respectivos instrumentos de avaliação e apoio pedagógico, para o exercício de 2026, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.

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