Dispensa03/08/2026
Necessidade e obrigatoriedade de licenciamento de veículos - Secretaria M. de Educação.
GERAL · Roseira/SPR$ 375
Dispensa
O licenciamento anual de veículos constitui obrigação administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo requisito indispensável para a circulação regular de veículos automotores em vias públicas.
- Órgão
- MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
- Unidade compradora
- INST. BRAS. INFORM. EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- Local
- Brasília/DF
- CNPJ do órgão
- 01263896000164
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 01263896000164-1-000171/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade25/06/2026
[LICITANET] - Pagamento referente ao recolhimento de taxas anuais obrigatórias para circulação de veículos conforme legislação de trânsito brasiliera (LICENCIAMENTO E SEGUROS OBRIGATÓRIOS EXERCÍCIO DE 2026), concernente aos veículos do Poder Legislativo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO · Presidente Médici/ROR$ 3 mil
Dispensa03/02/2026
TAXAS OBRIGATÓRIAS PARA O LICENCIAMENTO ANUAL DE 02 (DOIS) VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS · Serranópolis/GOR$ 7 mil
Inexigibilidade10/03/2026
DESPESAS COM LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA · Nova Aurora/GOR$ 275
Inexigibilidade27/01/2026
Pagamento das taxas de licenciamento de veículo relativas ao exercício 2024, das viaturas do HFA, cumprindo assim determinações descritas nas seguintes legislações: artigos 133, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que rege sobre a obrigatoriedade do porte do Certificado de Registro de Veículo (CRLV), e Lei n.º 3.932, de 28 de dezembro de 2006, do Distrito Federal
HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS · Brasília/DFR$ 2 mil